O que é Certificação Digital? Entenda como funciona!

Atualizado em 04/04/2018 às 09:33

Por meio da Certificação Digital, pessoas físicas ou jurídicas adquirem mais segurança em suas transações.

A Certificação Digital pode ser definida como um documento de identidade eletrônico. Funciona como uma assinatura digital, com validade jurídica e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet.

Por meio da Certificação Digital, pessoas físicas ou jurídicas adquirem mais segurança em suas transações on-line.

Em termos práticos, funciona como uma identidade virtual, pois garante a identificação inequívoca do autor de uma mensagem ou transação realizada via internet.

O documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, denominada Autoridade Certificadora – AC, de acordo com as regras estabelecidas pelo IPC-Brasil (Comitê Gestor).

Os certificados contêm os dados do seu titular e são associados a uma entidade por chaves criptográficas. Sua base legal é a Medida Provisória 2.200-2.

O Certificado Digital é amplamente utilizado na seara contábil e fiscal, bem como nas transações bancárias. Além das facilidades advindas da Certificação Digital, existem situações em que sua utilização é obrigatória.

Seu uso traz economia e agilidade, reduzindo deslocamentos, bem como as clássicas transações em papel, que exigiam espaço e condições especiais de armazenamento.

Leia mais: Certificado Digital para profissionais de Direito

Desde janeiro deste ano, até mesmo as empresas optantes pelo regime do Simples, com mais de três funcionários, são obrigadas a utilizar o Certificado Digital para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

A pessoa jurídica que não se adequar ficará impedida de enviar tais informações, além de sofrer sanções administrativas e multas.

Existem várias Autoridades Certificadoras no Brasil autorizadas pela Receita Federal. A Federação das CDLs do Ceará integra esta relação. CLIQUE AQUI e saiba mais!

Modalidades da Certificação Digital

[A1] A Modalidade A1 funciona como arquivo digital que é gerado e armazenado no próprio computador, com validade de um ano. Algumas transações não podem ser realizadas com este certificado.

[A3] A Modalidade A3 está disponível em Token ou cartão e pode ser utilizada em qualquer computador. Possui validade de 3 anos. Alguns serviços que precisam do modelo de Certificado do tipo A3: SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital); DOI (Declaração Sobre Operações Imobiliárias); e o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Entidade – Pessoa Física ou Jurídica

Pessoa Física (e-CPF)

Trata-se da versão eletrônica do CPF e permite realizar operações na internet com a mesma validade jurídica que o documento físico. Atualmente, é amplamente utilizada em instituições bancárias para determinadas transações. Em instituições públicas como a Receita Federal e a Caixa, sua utilização é indispensável.

Veja abaixo os principais usos e obrigações fiscais que podem ser realizadas com o e-CPF:

  • Consulta de dados cadastrais
  • Atualização de endereço
  • Receber mensagens enviadas pela Receita Federal
  • Verificação fiscal da pessoa física
  • Consulta de participação em empresas
  • Emissão de segunda via de DARFs (desde 1993)
  • Recuperar cópias de declarações transmitidas
  • Consultar valores informados por fontes pagadoras
  • Agendar atendimento na Receita Federal
  • Transmitir declarações de Imposto de Renda

Pessoa Jurídica (e-CNPJ)

Possibilita a realização de transações online de maneira segura e com validade jurídica. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa na Receita Federal.

Veja abaixo os principais usos e obrigações fiscais que podem ser realizadas com o e-CNPJ:

  • Verificação fiscal da Pessoa Jurídica
  • Consultar declarações transmitidas
  • Recuperar arquivos de declarações transmitidas
  • Consultar dados cadastrais
  • Consultar valores informados por outras empresas
  • Emissão de segunda via de DARF
  • Receber mensagens enviadas pela Receita Federal
  • Efetuar parcelamentos
  • Agendar atendimento presencial na Receita Federal
  • Transmitir declaração de imposto de renda
  • Operar o Sistema Siscomex
  • Fornecer procuração eletrônica a terceiros

Vale ressaltar que no universo corporativo, as pessoas físicas e jurídicas podem utilizar a certificação digital para envio de e-mail autêntico (assinatura digital), além de realizar transações bancárias em meios eletrônicos.

Por Silvana Aguiar – professora do curso de Administração da Faculdade CDL.


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