Sefaz prorroga prazo para comércio aderir ao sistema de emissão de notas
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) prorrogou os prazos para o comércio adquirir o novo sistema de emissão e equipamento para as notas fiscais eletrônicas. O modelo vai garantir ao órgão o conhecimento das transações com cartão realizadas no Estado em tempo real.
Para o programa do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), que tinha data de adesão até 31 de julho, o empresário terá 60 dias a mais. Já o tempo de troca do maquinário sofreu extensão de 18 meses para dois anos.
A decisão ocorre após relatos de lojistas sobre a morosidade do novo procedimento, que substitui a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), causando transtornos aos consumidores.
A mudança de prazos foi definida em reunião a portas fechadas, ontem, no Palácio da Abolição. Estiveram presentes empresários, dentre eles o vice-presidente da CDL de Fortaleza, Honório Pinheiro, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o chefe da Casa Civil, Élcio Batista.
Entre as medidas acertadas, também está a adequação do uso do software para liberar o fluxo. Ocorre que a transmissão de dados das empresas para a Sefaz é feita via um integrador (software) instalado no equipamento. Segundo a secretária, o processo provocava lentidão e travamento do sistema.
“O integrador continua, pois é uma invenção do Ceará e tem sido buscado por outros estados porque é uma alternativa excelente de combate à sonegação. A gente não pode abrir mão dele. O que acontecerá é que ele ficará dentro da máquina no segundo plano. Ou seja, continua fornecendo os dados e controle para Sefaz, mas não trabalha no ciclo de vendas”, detalha.
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Severino Ramalho Neto, diretor-presidente dos Mercadinhos São Luiz, foi um dos prejudicados pela falha na transmissão dos dados.
Recentemente, o empresário pediu desculpas publicamente pelos contratempos nas lojas em que o sistema está ativo.
“O primeiro entrave, que é tecnológico e tem acarretado dor de cabeça para os nossos clientes, acreditamos que será vencido, mas ainda é uma mudança que vai acontecer e vai passar por testes”, diz.
Honório Pinheiro, diretor-presidente do Pinheiro Supermercado e vice-presidente da CDL de Fortaleza, reiterou que o encontro solucionou os impasses técnicos.
“Acreditamos que a pauta está tratada”, avalia. Desde que passou a ser exigido, o sistema foi implantado em 20 mil estabelecimentos, totalizando 30 mil módulos no Estado.
Maurício Filizola, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-CE), destaca que solucionar a questão técnica é fundamental evitar prejuízos não apenas financeiros como também de imagem e relacionamento com o cliente.
Outras duas reuniões ainda serão realizadas com a Tecnologia da Informação (T.I) da Sefaz e as empresas que desenvolvem o sistema para explicar sobre a atuação do software.
Fonte: O POVO
