A partir de 1º de julho, empresas e empregadores, de qualquer porte – incluindo microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) que possuam empregados – serão obrigados a comunicar ao governo informações na plataforma do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
De janeiro até então, a obrigação estava restrita às grandes empresas, cujo faturamento em 2016 foi superior a R$ 78 milhões.
No Ceará, das 248 empresas já obrigadas, 242 (ou 97,58%) já efetuaram cadastro do empregador e 230 (ou 92,70%) repassaram dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos).
Dados
Vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre FGTS estão entre os dados a serem comunicados ao governo.
A primeira fase do eSocial será implantada gradualmente até janeiro de 2019 e cerca de quatro milhões de empresas em todo o País devem aderir à nova fase do projeto.
De acordo com o superintendente da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (CE, PI e MA), João Batista Barros, o novo sistema de registro eSocial é um instrumento importante para empregadores comunicarem de forma unificada e simplificada todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias exigidas à Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do Trabalho. Uma forma de reduzir custos e tempo da área contábil das empresas.
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Substituição
“O eSocial é um projeto que vai substituir um conjunto grande de informações que empregadores e empregados tinham antes e isso realmente vai trazer simplificação, melhoria e competitividade para o ambiente de negócios brasileiro”, disse, durante evento “Divulgação do eSocial no Estado do Ceará”, realizado nessa terça-feira (29) no auditório da Receita Federal.
Superintendente adjunto da 3ª Região Fiscal, Wilmar Teixeira de Souza destaca que o eSocial, cujo investimento chega à casa dos R$ 100 milhões, traz um ganho muito grande para a sociedade e para o Estado, que vai poder utilizar informações “mais qualificadas” para planejar políticas sociais.
“O eSocial é um programa de Estado, não é de governo, e ultrapassada essa fase de transformação de cultura, empregadores e empregados terão muitos ganhos”, acrescentou.
Penalidades
As empresas que omitirem informações vão ser sujeitas às mesmas penalidades impostas hoje quando descumprem as suas obrigações.
Não existe cobrança de multas para a empresa que não aderir ao eSocial, mas, por outro lado, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará praticamente inviável.
Dúvidas
Dúvidas a respeito do eSocial podem ser tiradas AQUI.
Fonte: Diário do Nordeste
