Decreto assinado pelo presidente Temer deve injetar R$ 20,6 bilhões na economia nacional, informou o governo.
Foi publicado ontem (17) no Diário Oficial da União o decreto presidencial nº 9.447, que antecipou a primeira parcela do 13º salário para cerca de 30 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O decreto, assinado no dia 16 de julho pelo presidente Michel Temer, entrou em vigor na data da publicação e, conforme estimativa do Governo Federal, deve injetar R$ 20,6 bilhões na economia. A iniciativa animou representantes dos setores de comércio e serviços de todo o Brasil e do Ceará, que preveem que parte desses recursos sejam destinados ao consumo, movimentando outros setores do varejo.
Ânimo para a economia
A expectativa é corroborada pelo economista, Alex Araújo. Para ele, a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas, vem “animar a atividade econômica” do País e em um momento importante. “Os indicadores econômicos de maio foram muito impactados pela greve dos caminhoneiros. Logo, esses recursos (antecipados) têm um impacto econômico relevante porque servem para animar o consumo e reduzir um pouco dessa pressão negativa”.
No Ceará, acrescenta, o cenário é ainda mais animador, tendo em vista que, em junho, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza também anteciparam a primeira parcela do 13º salário dos servidores, injetando cerca de R$ 1,35 bilhão e R$ 457 milhões, respectivamente. “Em estados do Nordeste, como o Ceará, uma parcela expressiva das pessoas está no setor público. As pessoas têm preferido usar os recursos (dos abonos) para pagar dívidas, mas parte expressiva vai para o consumo”.
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante afirma que a medida beneficia não apenas os varejistas a alavancarem vendas, como também ao próprio governo. “O governo está tendo o cuidado em fazer esse adiantamento porque sabe que isso volta para o governo em forma de imposto”. A injeção dos recursos a nível federal, municipal e estadual, emenda, vem reforçar os bons resultados previstos para maio, junho, julho e agosto, quadra considerada a melhor para o varejo.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, também comemorou a antecipação do abono anual. Segundo ele, a injeção de capital financeiro, da qual as lojas dependem diretamente, vai beneficiar empreendimentos de diversos portes no Brasil. “Isso dispara um processo em cadeia para toda a economia, desde o pequeno industrial ou produtor, até as grandes redes varejistas”.
Parcelamento
A partir do decreto, o pagamento do abono anual será realizado em duas parcelas. O primeiro pagamento vai corresponder a até 50% do valor total do benefício e deve ser efetuado junto com a remuneração de agosto. Já a segunda parcela vai corresponder à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada, e será paga juntamente com os benefícios de novembro.
Assim como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda no primeiro pagamento, mas somente na segunda parcela da gratificação.
Embora a antecipação não seja obrigatória, há 13 anos, tradicionalmente, a primeira parcela do 13º é paga em agosto. Apenas em 2015 o Governo Federal não incluiu o pagamento na folha de agosto, alegando não ter fluxo de caixa para pagar a despesa.
Direito ao 13º
O depósito da primeira parcela da gratificação será realizado entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. Têm direito ao benefício aposentados e pensionistas, além de pessoas que receberam esse ano auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Para quem recebe auxílio-doença e salário-maternidade, entretanto, o valor do 13º será proporcional ao período recebido.
Já aqueles que recebem benefícios assistenciais não têm direito ao abono. A reportagem solicitou ao INSS números de beneficiados e montante injetado no Ceará, mas foi informada de que o dado será disponibilizado somente a partir de 20 de julho.
Fonte: Diário do Nordeste
