Após um ano, Reforma Trabalhista mostra resultados ainda tímidos
Especialistas avaliam os números apresentados ao longo do primeiro aniversário da mudança na Consolidação das Leis do Trabalho e apostam na continuidade das mudanças no novo governo e no novo parlamento.
Passado um ano desde que entrou em vigor a nova legislação trabalhista, seus efeitos sobre o mercado de trabalho já são sentidos ainda que de forma tímida.
A expectativa, tanto do lado dos empregadores como para o dos empregados, é que no próximo ano, com o novo governo e novos representantes no parlamento, seja dada continuidade às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A chamada “Reforma Trabalhista” foi aprovada em julho de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer em novembro do mesmo ano.
“Nós avançamos na Legislação trabalhista no que foi possível, mas ela não foi revisada totalmente. E o que avançou ainda não provocou um reflexo repentino, até porque o País está saindo de uma recessão, período no qual não se fala de emprego”, diz Freitas Cordeiro, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL-CE).
“Mas a mudança foi benéfica. O nível de emprego aumentou e isso é um bom sinalizador tendo em vista que ainda há um grande desconhecimento por parte das empresas sobre as novas possibilidades de contratação”.
Saldo de empregos
Entre novembro de 2017 e setembro deste ano, o número de admissões superou o de dispensas em 17.486 no Ceará, sendo o maior saldo positivo registrado em setembro (6.355).
Considerando o intervalo de novembro a setembro, este foi o primeiro resultado positivo desde 2014. Em igual período do ano passado, o Estado havia registrado um saldo negativo de 13.893, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
No Brasil, foi contabilizado nos últimos 12 meses até setembro, um aumento de 459.217 postos, uma variação de 1,2%, ante igual período do ano anterior. E de janeiro a setembro o País teve um acréscimo de 719.089 vagas, um crescimento de 1,90%.
Contudo, desde a reforma, no Ceará, o Ministério do Trabalho registrou 2.190 desligamentos por acordo entre empregado e empregador. No Brasil, esse número, de novembro de 2017 a setembro de 2018, segundo dados do Caged, indica 119.024 acordos.
Em relação aos contratos intermitentes, o Caged indica 1.153 contratações no Ceará, no período. Já para o Brasil, o levantamento indica 35.251 funcionários neste regime.
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Recuperação
Apesar da recuperação do nível de emprego formal, sobretudo nos últimos 12 meses, o coordenador de estudos e análise de mercado do Sine/IDT, Erle Mesquita, diz que a velocidade de recomposição dos postos de trabalho perdidos ao longo da crise econômica ainda está aquém da observada em anos anteriores.
“Nos últimos três anos, nós tivemos 73 mil postos de trabalho com carteira assinada fechados no Ceará, enquanto geramos 23 mil. De cada três trabalhadores, apenas um conseguiu se recolocar no mercado, o que mostra essa dificuldade”, diz Mesquita.
O coordenador do IDT afirma ainda que boa parte dos novos empregos, como no caso dos contratos de trabalho intermitente ou por prazo determinado, a remuneração é menor do que nos contratos convencionais.
“Muitas vezes a jornada é menor. E isso gera uma rotatividade muito grande no mercado de trabalho, o que acaba prejudicando a produtividade do trabalhador”, diz. “Então, ainda há incertezas, podendo haver uma melhor negociação com a sociedade para fazer ajustes na legislação”.
Ações trabalhistas
Um dos aspectos positivos da nova legislação foi a redução das demandas trabalhistas. O volume de ações que entraram nas Varas do Trabalho (primeira instância) está em um patamar 17% inferior ao de 2017, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgados na última segunda-feira (5).
Entre janeiro e setembro deste ano, as Varas receberam cerca de 1,6 milhão de reclamações trabalhistas, contra pouco mais de 2 milhões no mesmo período do ano passado.
“Essa diminuição se refere àquelas demandas abusivas”, diz Eduardo Pragmácio, doutor em direito do trabalho e consultor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE). “Os conflitos sempre vão existir e a Justiça do Trabalho está lá para isso”, destaca.
A avaliação é de que a redução seja um efeito da exigência para que o trabalhador, em caso de derrota, pague honorários de sucumbência para o advogado da outra parte ou honorários periciais. Antes da Reforma Trabalhista, o empregado, mesmo ao perder o processo, não era responsável por esse tipo de pagamento.
“O próprio estado democrático de direito dá autonomia para esses mesmos atores resolverem os seus conflitos. É uma tendência muito clara de alguns direitos serem pactuado entre patrão e empregado, no sentido de se utilizar outros meios de solução de conflitos”, diz Pragmácio.
“Agora, a expectativa que eu tenho para o novo governo é que ele chame para um amplo diálogo social para avançar ainda mais na reforma, mas que seja feita de forma negociada”.
Pouco tempo em vigor
Para o economista e professor Ricardo Eleutério, ainda é cedo para mensurar impactos da reforma, sobretudo pelo fato de a economia ainda estar em recuperação.
“Os resultados positivos podem não ter aparecido ainda por causa desse quadro. Então não experimentamos ainda o que se esperava da reforma a respeito da geração de emprego. Mas ainda há a possibilidade de alguma revisão do próximo governo, com um novo parlamento. A lei ainda está em construção”, afirma.
Fonte: Diário do Nordeste
