O que é Certificação Digital? Entenda como funciona!
Atualizado em 04/04/2018 às 09:33
Por meio da Certificação Digital, pessoas físicas ou jurídicas adquirem mais segurança em suas transações.
A Certificação Digital pode ser definida como um documento de identidade eletrônico. Funciona como uma assinatura digital, com validade jurídica e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet.
Por meio da Certificação Digital, pessoas físicas ou jurídicas adquirem mais segurança em suas transações on-line.
Em termos práticos, funciona como uma identidade virtual, pois garante a identificação inequívoca do autor de uma mensagem ou transação realizada via internet.
O documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, denominada Autoridade Certificadora – AC, de acordo com as regras estabelecidas pelo IPC-Brasil (Comitê Gestor).
Os certificados contêm os dados do seu titular e são associados a uma entidade por chaves criptográficas. Sua base legal é a Medida Provisória 2.200-2.
O Certificado Digital é amplamente utilizado na seara contábil e fiscal, bem como nas transações bancárias. Além das facilidades advindas da Certificação Digital, existem situações em que sua utilização é obrigatória.
Seu uso traz economia e agilidade, reduzindo deslocamentos, bem como as clássicas transações em papel, que exigiam espaço e condições especiais de armazenamento.
Leia mais: Certificado Digital para profissionais de Direito
Desde janeiro deste ano, até mesmo as empresas optantes pelo regime do Simples, com mais de três funcionários, são obrigadas a utilizar o Certificado Digital para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
A pessoa jurídica que não se adequar ficará impedida de enviar tais informações, além de sofrer sanções administrativas e multas.
Existem várias Autoridades Certificadoras no Brasil autorizadas pela Receita Federal. A Federação das CDLs do Ceará integra esta relação. CLIQUE AQUI e saiba mais!
Modalidades da Certificação Digital
[A1] A Modalidade A1 funciona como arquivo digital que é gerado e armazenado no próprio computador, com validade de um ano. Algumas transações não podem ser realizadas com este certificado.
[A3] A Modalidade A3 está disponível em Token ou cartão e pode ser utilizada em qualquer computador. Possui validade de 3 anos. Alguns serviços que precisam do modelo de Certificado do tipo A3: SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital); DOI (Declaração Sobre Operações Imobiliárias); e o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Entidade – Pessoa Física ou Jurídica
Pessoa Física (e-CPF)
Trata-se da versão eletrônica do CPF e permite realizar operações na internet com a mesma validade jurídica que o documento físico. Atualmente, é amplamente utilizada em instituições bancárias para determinadas transações. Em instituições públicas como a Receita Federal e a Caixa, sua utilização é indispensável.
Veja abaixo os principais usos e obrigações fiscais que podem ser realizadas com o e-CPF:
- Consulta de dados cadastrais
- Atualização de endereço
- Receber mensagens enviadas pela Receita Federal
- Verificação fiscal da pessoa física
- Consulta de participação em empresas
- Emissão de segunda via de DARFs (desde 1993)
- Recuperar cópias de declarações transmitidas
- Consultar valores informados por fontes pagadoras
- Agendar atendimento na Receita Federal
- Transmitir declarações de Imposto de Renda
Pessoa Jurídica (e-CNPJ)
Possibilita a realização de transações online de maneira segura e com validade jurídica. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa na Receita Federal.
Veja abaixo os principais usos e obrigações fiscais que podem ser realizadas com o e-CNPJ:
- Verificação fiscal da Pessoa Jurídica
- Consultar declarações transmitidas
- Recuperar arquivos de declarações transmitidas
- Consultar dados cadastrais
- Consultar valores informados por outras empresas
- Emissão de segunda via de DARF
- Receber mensagens enviadas pela Receita Federal
- Efetuar parcelamentos
- Agendar atendimento presencial na Receita Federal
- Transmitir declaração de imposto de renda
- Operar o Sistema Siscomex
- Fornecer procuração eletrônica a terceiros
Vale ressaltar que no universo corporativo, as pessoas físicas e jurídicas podem utilizar a certificação digital para envio de e-mail autêntico (assinatura digital), além de realizar transações bancárias em meios eletrônicos.
Por Silvana Aguiar – professora do curso de Administração da Faculdade CDL.
