Mitos e verdades que envolvem a aprovação da Modernização Trabalhista
Fundamental para a geração de empregos e renda no setor de comércio e serviços, a Reforma Trabalhista será votada nesta terça-feira (11/07) no plenário do Senado. Caso seja aprovada sem alterações no texto, ela vai para sanção do presidente Michel Temer.
Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, a modernização da legislação não retira direitos dos trabalhadores, mas permite uma readequação ao mundo do trabalho contemporâneo. “A proposta é uma peça robusta de argumentos que traz flexibilidade nas relações de trabalho com avanços para o trabalhador e para o empregador”, destacou Pinheiro.
“Defendemos a manutenção dos direitos dos trabalhadores, e a proposta da forma como está preserva os benefícios já adquiridos como o do FGTS e INSS, férias, 13º salário”, acrescentou o presidente da CNDL.
Conheça alguns mitos e verdades que envolvem a aprovação da Reforma Trabalhista:
Trabalho Intermitente
Mito: O trabalho intermitente gera insegurança e incerteza, precarizando as relações de trabalho.
Verdade: A formalidade será mantida nas relações trabalhistas sem a redução de direitos já garantidos. Ou seja, garante direitos como FGTS, férias e 13º salário. Essa modalidade permitirá a criação de novos postos de trabalho, gerando assim, oportunidades para o ingresso de jovens no mercado. Além disso, essa flexibilidade possibilita a conciliação atividades paralelas como o cuidado com os filhos e até mesmo um outro emprego.
Teletrabalho (Trabalho Remoto)
Mito: O teletrabalho retira a responsabilidade do empregador e direitos do empregado.
Verdade: O teletrabalho proporciona redução nos custos da empresa e maior flexibilidade do empregado para gerenciar o seu tempo de trabalho e de convivência familiar, sem que nenhum de seus direitos sejam retirados. Além disso, promove o aumento da produtividade e eficiência no mercado de trabalho.
Jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso
Mito: A jornada de 12 horas significará um retrocesso e vai retirar direitos dos trabalhadores.
Verdade: A proposta apenas formaliza uma prática que já é usual e recorrente nas relações de trabalho, como é o caso de hospitais e empresas de vigilância. A jornada 12X36 é mais benéfica ao trabalhador, que labora 12 horas e descansa 36 horas ininterruptas. Assim, o trabalhador tem uma carga horária inferior aos que trabalham oito horas por dia, com a garantia de todos os direitos.
Fim do Imposto Sindical
Mito: O fim da contribuição sindical obrigatória enfraquecerá os sindicatos.
Verdade: O fim da obrigatoriedade fortalecerá os sindicatos que de fato cumprirem com sua função de representar suas categorias, pois serão estes os escolhidos pelos empregados e empregadores para representá-los. Enquanto na Argentina existem 91 sindicatos e, no Reino Unido 168, o Brasil sozinho tem 17.082.
