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Simples Nacional

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Veto presidencial ameaça mais de 12 mil empresas cearenses no mercado

O Congresso vai tentar derrubar o veto presidencial em relação ao retorno de empresas ao Simples Nacional. A informação é do senador José Pimentel (PT), que ontem participou de encontro com empresários na sede da Federação das CDLs do Ceará (FCDL-CE). Saiba mais!

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Senado aprova matérias que impactam o comércio

A readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias e a lei de proteção de dados foram aprovados em plenário e seguem para sanção presidencial. Entenda!

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Micro e pequenas empresas têm até 9 de julho para aderir ao Refis

Promulgada na segunda-feira (9), a lei que permite o parcelamento de dívidas tributárias das MPEs já está disponível no site da Receita Federal e no Portal do Simples Nacional. Com a promulgação, pode aderir quem tem débitos vencidos no Simples Nacional até novembro de 2017. Isso vale mesmo para quem não é mais optante ou deu baixa no CNPJ. Veja as condições!

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Governo publica lei que institui Refis da micro e pequena empresa

Inicialmente, a lei havia sido vetada integralmente pelo presidente Michel Temer, mas, na semana passada, o veto foi derrubado pelo Congresso. Saiba mais!

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Congresso derruba veto do Refis das PMEs

Os deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao PLC 164/2017, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, mais conhecido como Refis das MPEs. Dessa forma, agora as micro e pequenas empresas terão descontos e até 175 meses para quitar impostos federais atrasados. Entenda!

Simples Nacional

Simples Nacional: novas regras em 2018

Novas regras para o Simples Nacional passaram a valer este ano. As mudanças para as micro e pequenas empresas foram estabelecidas no final de 2016, mas a maior parte só entra em vigor agora. Veja quais são!

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Novas regras do MEI: entenda o que mudou

1º de janeiro de 2018 foi a data programada para que os Microempreendedores Individuais (MEI) passassem a seguir as novas regras para se encaixar no Simples Nacional. Veja o que mudou!

Refis

Por um lugar no purgatório do mercado

Leia o artigo do presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, publicado no jornal O POVO, sobre a regularização tributária para as micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Confira!

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Empresários cearenses pedem derrubada de veto ao Refis

Na manhã dessa terça-feira (20), uma comitiva local, liderada pelo presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, participou de uma reunião com membros do Congresso Nacional, deputados e senadores, para discutir estratégias e cenários para uma possível derrubada da decisão do Palácio do Planalto.

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12 mil empresas do CE devem ao Simples; negociação até hoje

Empresários de micro e pequeno porte que possuem dívidas tributárias com a União têm até hoje (31) para solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Após este prazo, as empresas que não acertarem as contas com o governo serão excluídas do Simples Nacional. Saiba mais!