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Programa Desenrola Brasil

Você sabe o que é o programa Desenrola brasil e todas as suas vantagens? 

O programa “Desenrola Brasil’ foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. 

A ideia central é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população.

A estimativa do Ministério da Fazenda é que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa. 

O governo mira em devedores com renda bruta de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

E para que você não tenha nenhuma dúvida sobre o programa, separamos alguns pontos importantes.  

Veja a seguir!

Desenrola Brasil

O programa será dividido por faixas como: 

Faixa 1: Serão contempladas pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640 hoje) ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Faixa 2: Serão contempladas pessoas físicas com dívidas em instituições financeiras que poderão oferecer renegociação de forma direta.

Por enquanto, nesta primeira fase do programa, a renegociação vale apenas para a faixa 2, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

Quem é o público-alvo do Desenrola Brasil – Faixa 1?

Devedores pessoas físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Que dívidas poderão ser financiadas no Programa Desenrola Brasil – Faixa 1?

Dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00.

O valor do financiamento será de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por devedor, considerado o somatório das dívidas financiadas.

Quais dívidas não poderão ser financiadas?

No Faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.

O que é a Plataforma do Programa?

É o portal de operacionalização do Programa Desenrola Brasil, onde ocorrerá a renegociação das dívidas. 

(acesse www.gov.br, clique em “entrar com o gov.br” e preencha o número do CPF para criar ou alterar a sua conta.)

Como se dará a habilitação ao Programa?

A habilitação dos agentes financeiros e dos credores na Faixa 1 se dará diretamente na plataforma do Programa, mediante o preenchimento de informações e assinatura dos respectivo(s) termo(s) de adesão.

Para os agentes financeiros, será necessário habilitar-se também junto ao FGO (para mais informações, ver o item 12).

Os devedores que tiverem suas dívidas contempladas no leilão se habilitarão mediante acesso ao GOV.BR com os certificados Prata ou Ouro.

É importante que os cidadãos providenciem desde logo o seu cadastro no GOV.BR com a certificação necessária.

Todos os prazos de habilitação serão divulgados na página gov.br/desenrola e nos meios de comunicação.

O que é o cadastro no GOV.BR?

É uma identificação que comprova em meios digitais que você é você.

Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. É um serviço gratuito e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.

Quem é o público-alvo do Desenrola Brasil – Faixa 2?

Pessoas físicas, com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022, e renda de até R$ 20.000,00.

Como será a habilitação dos agentes financeiros no Faixa 2?

As instituições ?nanceiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito estão habilitadas para oferecer renegociação de dívidas no Faixa 2.

Podendo contratar operações abrangidas pelo Programa a partir de 17 de julho de 2023.

Essas renegociações do Faixa 2 deverão ser devidamente identificadas pelas instituições, na forma a ser definida pelo Banco Central do Brasil, o que poderá ser feito em caráter retroativo.

Essas são algumas perguntas e respostas sobre o programa para que você não tenha nenhuma dúvida e não deixe passar essa oportunidade de se inscrever nos canais indicados.

 Leia também: GOV | G1

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