Comércio 24h: lei que amplia o horário de funcionamento é aprovada e sancionada
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no último dia 26 de outubro, por 26 votos a 7, projeto de lei que amplia o horário de atividade do comércio na Capital. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) já sancionou o texto. A nova regra vai passar a valer tão logo seja publicada no Diário Oficial do Município, o que deve ocorrer no início da próxima semana.
Atualizada em 30/10/2017 às 10:51
A nova lei (342/2017) permitirá que a atividade comercial no município de Fortaleza funcione de segunda a domingo nos seguintes termos: I – estabelecimentos comerciais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h; e, aos sábados, das 8h às 16h; II – shopping centers, de segunda a domingo, das 8h às 24h; III – supermercados e hipermercados, de segunda a domingo, 24h por dia.
A lei apresenta ainda flexibilizações em áreas comerciais especificas. Nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) e nos corredores turísticos de Fortaleza, o comércio pode funcionar 24 horas por dia. Na proposta, destaca-se o respeito a legislação trabalhista para cada categoria em relação ao novo horário de funcionamento do comércio. Veja mais detalhes abaixo!
Para o presidente da CDL de Fortaleza, Severino Ramalho Neto, a aprovação dessa lei é positiva para a economia local. Ele destaca que, mais que uma reivindicação do varejo, a permissão para a mudança era uma necessidade.
Ainda de acordo com Ramalho Neto, Fortaleza é uma metrópole cada vez mais inclusa no cenário mundial, com projetos como a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e o hub da Air France-KLM/Gol.
“Com essa mudança, Fortaleza começa a ficar moderna, e isso vai se refletir na geração de emprego e renda e na melhoria da economia em geral”, afirma, ressaltando que os novos horários trazem mais oportunidades para os trabalhadores.
Ele observa ainda que a lei não obriga, mas faculta ao lojista a mudança nos horários de funcionamento de seus estabelecimentos, algo que deverá ocorrer de acordo com a demanda.
“Vimos isso ocorrer com os supermercados, que antes não funcionavam aos domingos e hoje têm no dia o segundo melhor faturamento da semana”, disse Neto, que também é diretor-presidente dos Mercadinhos São Luiz.
“Liberdade aos lojistas”
O líder do governo na Câmara, Esio Feitosa (PPL), explicou que a intenção é dar resposta ao “comércio engessado” da Capital por “horários pré-determinados” e garantir “liberdade aos lojistas que tiverem interesse” em abrir o comércio nos horários permitidos, e que eles vão ditar o funcionamento e contratação de empregados – o que vai ser “regulado pelo mercado”, já que “só abrirão os que tiverem demanda”.
“Essa lei não trata de direitos trabalhistas, que deverão ser respeitados. O grande objetivo é tentar resgatar o Centro da nossa cidade. Para que se revitalize, é preciso que o comércio tenha condições de funcionar num horário mais alargado”, rebateu Esio.
Conforme o governista, a Prefeitura tem uma “série de iniciativas” para reforço da segurança na região, “compromisso de instalação de creche”, com programação para que, “no futuro”, o Centro “volte a ser área residencial”.
Novos postos de trabalho
“O presente pleito deve contribuir para a geração de novos postos de trabalho e impulsionar a economia do Município para uma retomada do crescimento econômico. A possibilidade de aumentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em áreas voltadas ao desenvolvimento da economia e em especial do turismo torna-se um mecanismo importante para reversão desse quadro”, afirma na mensagem.
