A flexibilização do horário de trabalho do comércio da Capital foi debatida em audiência pública realizada na noite de ontem (18), no Cineteatro São Luiz, a pedido da deputada estadual Raquel Marques.
O projeto de lei ordinária n° 342/17, que ainda passará pelo crivo da Câmara Municipal, prevê que estabelecimentos comerciais de rua poderão funcionar até 24 horas por dia, sob condições específicas, e que os situados em shoppings, poderão funcionar das 8h às 24h. Enquanto empresários acreditam que a mudança irá trazer aumento nas vendas e mais contratações, trabalhadores defendem a medida como retrocesso.
“A nossa preocupação maior seria a questão do Centro da cidade. Muitas lojas, que poderiam funcionar até 19h, já estão fechando 18h30. Na Rua São Paulo, elas fecham às 17h. Há muito assalto no Centro. Primeiro, o prefeito deveria fazer uma revitalização do Centro da cidade para depois fazer essa ampliação do horário”, defende o presidente do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Francisco Gonçalves Monteiro.
O presidente diz que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, “deixou de ouvir os mais de 150 mil trabalhadores do comércio para simplesmente atender ao pedido dos comerciantes”.
O presidente da CDL de Fortaleza, Severino Neto, rebate o argumento de que a insegurança do Centro atrapalharia o funcionamento do comércio à noite.
“Aquela região já teve até o comércio popular 24h, na antiga feira da José Avelino. Isso acaba com todos os mitos de segurança. Informalmente, ela existiu. Eu não vejo nenhum problema de transforma o informal em o formal”, argumenta ele. Severino Neto defende que essa será uma oportunidade para o comércio aumentar as contratações. “A nossa defesa é precisamos e queremos vender mais. E para vender mais nós temos que contratar. Não tem jeito”,diz.
Sem obrigatoriedade
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão Bittencourt, afirma ainda que “a lei que está em pauta e que flexibiliza a abertura do horário do comércio é clara, não há obrigatoriedade para o comerciante abrir, mas dará ao empresário a possibilidade de funcionar se assim for interessante e beneficiar a todos, inclusive os trabalhadores e principalmente os consumidores. Significa competitividade entre as empresas, uma concorrência sadia e igualitária e mais oportunidades para o crescimento e desenvolvimento do setor”.
O presidente do Sindicato dos Comerciários, entretanto, afirma que o argumento de que os postos de trabalho vão aumentar é falacioso. “Para aumentar os empregos, a economia precisa melhorar. É preciso investir mais no salário das pessoas”, defende Gonçalves.
O projeto
De acordo com o projeto de lei ordinária n° 342/17, poderão funcionar de segunda a domingo, 24 horas por dia, lojas do comércio situadas em Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus) – o Centro é uma delas – e distantes até 1 km da orla marítima. O horário de 8h às 24h, de segunda a domingo, será permitido para estabelecimentos situados em shoppings e próximos a eles, em um raio de até 1 km de distância dos empreendimentos.
