A inadimplência em condomínios é um problema comum no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira das Administradoras de Condomínios (ABAC), em 2022, a taxa de inadimplência média nos condomínios brasileiros era de 12%.
Os inadimplentes são aqueles condôminos que não pagam a taxa condominial em dia. Essa taxa é destinada ao custeio das despesas comuns, como limpeza, segurança, manutenção e conservação.
No artigo do blog desta semana, vamos falar sobre quais são as consequências para o condômino quando a taxa não é paga e qual é a melhor solução para ter mais segurança, negociar condições, e, claro, evitar a inadimplência.
Leia a seguir!
O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)é uma ferramenta que pode ser utilizada pelas administradoras de condomínios para inibir a recuperação de crédito, o atraso nos pagamentos das cobranças e para obter o registro de condôminos que descumprirem o pagamento da taxa condominial. O SPC possibilita comodidade e agilidade para registrar os inadimplentes e efetuar a cobrança de dívidas vencidas.
Quais são as possíveis consequências para o condômino que não paga o condomínio?
- Multa e juros: a legislação brasileira estabelece que os juros cobrados pelo condomínio em caso de inadimplência do condômino devem ser os previstos em cada convenção condominial. Na ausência de previsão na convenção, os juros são de 1% ao mês. Além disso, é possível cobrar uma multa de até 2% sobre o valor da dívida.
- Impedimento de participar de assembleias e de usar as áreas comuns: o inadimplente pode ser impedido de votar em assembleias condominiais e de usar as áreas comuns do condomínio, como piscina, salão de festas e playground.
- Penhora de bens: o condomínio pode acionar o inadimplente na Justiça para cobrar a dívida, o que pode resultar na penhora de bens, incluindo o próprio imóvel, mesmo que seja o único bem de família.
- Registro SPC: essa ferramenta do SPC Brasil possibilita aos administradores e síndicos o registro de condôminos que descumprirem o pagamento da taxa condominial.
A negativação do nome do condômino no SPC pode dificultar a obtenção de crédito, empréstimos e financiamentos. Além disso, pode influenciar a reputação do condômino no mercado. É importante que os síndicos tenham um procedimento claro para lidar com a inadimplência.
Esse procedimento deve incluir a notificação do condômino, a concessão de um prazo para o pagamento da dívida e a realização de uma assembleia para a aprovação da negativação.
Para o síndico que pensa em negativar o inadimplente perante os órgãos de proteção ao crédito, como o SPC Brasil, o primeiro passo é procurar o sindicato patronal da sua região ou a CDL Fortaleza para receber corretamente todas as orientações.
A CDL de Fortaleza é provedora exclusiva dos produtos SPC Brasil na capital cearense, com possibilidade de consultas aos devedores, indicação de valores e sem burocratização na adesão.
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Fontes: Condo.news | Bento Azevedo | Robotton | Rateio
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