CE cria 498 vagas intermitentes; serviço é setor mais beneficiado
Apontado por defensores da Reforma Trabalhista como uma oportunidade de reduzir o desemprego no País, o trabalho intermitente começa a mostrar relativo impacto no mercado cearense.
De janeiro a junho deste ano, o Estado apresentou um saldo de 498 vagas dessa modalidade, o equivalente a 5,2% do total de empregos com carteira assinada geradas no Ceará durante o primeiro semestre (9.473).
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A nova modalidade, caracterizada pelo trabalho de alguns dias ou até horas em um mês, com remuneração proporcional, entrou em vigor em novembro do ano passado, juntamente com as demais alterações realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em comparação a outros estados do Nordeste, o Ceará divide com a Bahia o primeiro lugar em vagas de trabalho intermitente geradas no semestre, ambos com 498 postos de trabalho criados.
Em seguida, aparecem o Rio Grande do Norte (334), Pernambuco (277). Piauí (208), Paraíba (186), Maranhão (157), Sergipe (94) e Alagoas (90). Ao todo, o País gerou 392.461 postos de trabalho no período, dos quais 17.260 intermitentes (4,3% do total).
Conforme os dados do Caged, a maior parte dessas vagas foram criadas no País dentro do segmento de serviços, mas também com presença significativa nos setores de comércio, construção civil e indústria da transformação.
Entre os cargos mais comuns oferecidos para esta modalidade estão os de assistente de vendas, recepcionista, alimentador de linha de produção, servente de obras e garçom.
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Na avaliação de Erle Mesquita, coordenador de Estudos e Análises de Mercado do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT), o trabalho intermitente é uma modalidade residual de contratação que vem demonstrando crescimento.
“Mas preocupa, além da incerteza da remuneração, o fato de que muitas vezes o trabalhador não consegue atingir o salário mínimo”, explica.
Ele argumenta que, embora a taxa de desemprego no País tenha caído a 12,4%, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), isso teria se dado pelo menor número de pessoas pressionando o mercado de trabalho.
“Há uma queda do trabalho formal e incremento do informal, motivada pelas ocupações menos protegidas”. Mesquita ainda pondera que há incertezas quanto à regulamentação dessa modalidade de emprego. “Na minha opinião pessoal, espero que esse tipo de contratação não avance dado ao contexto de precariedade que ela traz. Em outros países que aprovaram esse tipo de modalidade havia regras mais claras, não ficou ‘frouxa’ como a nossa. Quando a matéria foi sugerida falava-se do caso específico dos buffets, mas ela está em diferentes segmentos”.
Formalização
Por outro lado, o presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffet’s e Similares do Estado do Ceará (Sindirest), Moraes Neto, avalia que a modalidade permitiu a formalização de mais trabalhadores no Estado. “É uma regra ainda muito nova, mas já temos um bom número de contratação de intermitentes. Deixa de ter um diarista ou horista de modo informal, para um formalizado”.
Ele também refuta a argumentação de que a modalidade reduza a quantidade de empregos no setor. “As empresas acrescentam esses trabalhadores intermitentes ao quadro de pessoal já existente em momentos de grande demanda. Em bares e restaurantes, por exemplo, não precisa ter o mesmo quadro na segunda, um dia vazio, que o de sexta, lotado”, explica o presidente.
Moraes destaca ainda que a prática já é bem difundida entre as empresas do segmento, sendo os cargos de atendimento, limpeza e auxiliar os mais comuns entre os oferecidos para este tipo de contratação. “Algumas empresas ainda têm algumas dúvidas nesse processo, mas a tendência, a nosso ver, é que essa modalidade de contratação cresça mais ainda, principalmente no setor de alimentação fora do lar”, conclui.
Segundo o presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, os contratos de trabalho intermitente ainda não são significativos no setor do varejo local, que ainda depende de uma recuperação mais forte da economia para alavancar as contratações.
“Essa é uma lei bem atual, que veio num momento importante. Mas muitos ainda não incorporaram essa ideia”. Cavalcante acredita que o resultado esteja relacionado, principalmente, com o setor de serviços. “Um dos fatores é o turismo. A rede hoteleira começou a contratar”, diz o presidente da CDL de Fortaleza.
Fonte: Diário do Nordeste
