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9 de abril de 2019

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Perguntas e respostas sobre o Cadastro Positivo

Nesta segunda-feira (08/04), foi sancionado sem vetos o projeto que altera o Cadastro Positivo. As mudanças devem entrar em vigor daqui a seis meses. O texto já havia recebido aprovação no Senado no último dia 13/03, após ter passado por mudanças na Câmara. Veja abaixo perguntas e respostas sobre o Cadastro Positivo e entenda o que muda!

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Cadastro Positivo agora é lei

A lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo foi sancionada ontem (08/04). O texto havia sido aprovado nos Plenários da Câmara dos Deputados no dia 20 de fevereiro e do Senado Federal no dia 13 de março. Saiba mais sobre essa novidade!