Como fica a nova lei trabalhista com mudanças da MP
A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas o Governo Federal já editou uma Medida Provisória (MP) que altera parte do texto aprovado. Temas importantes, como o INSS de funcionários com contrato intermitente de trabalho, quarentena, fim do contrato intermitente, regras para grávidas, indenização, jornada de 12 por 36 horas e questões relacionadas ao trabalho como autônomo mudam com as novas regras estabelecidas. Confira!
Reforma Trabalhista agora é lei
Foi sancionada na tarde desta quinta-feira (13), pelo presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto, o texto-base da modernização trabalhista. Em três meses as novas regras da Reforma Trabalhista estarão regulando o mercado de trabalho brasileiro. Confira!
Reforma Trabalhista é aprovada no Senado
A proposta da Reforma Trabalhista foi aprovada no último dia 11 de julho no plenário do Senado Federal. Foram 50 votos a favor e 26 contrários. Agora, o texto-base do projeto seguirá para sanção presidencial. As novas regras devem entrar em vigor 120 dias após a promulgação pelo presidente da República. Saiba o que muda com a sanção da Reforma Trabalhista!
