Governo vai liberar R$ 15,9 bi das cotas do PIS/Pasep para idosos
Medida visa beneficiar homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62; pagamento começa em outubro, de acordo com a data de aniversário.
O Governo Federal anunciou na última quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, a liberação para saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep. A medida vai beneficiar cerca de 7,8 milhões de idosos e reduzir a idade mínima para o saque das contas dos fundos.
O limite passará de 70 anos para 65 anos para os homens e 62 anos para a mulheres. No caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros também terão direito aos recursos do fundo. O calendário de liberação será feito em etapas, pela data de aniversário, a partir de outubro. O saldo médio das cotas é de 1.200 reais.
Atualmente, além da idade, há outras possibilidades para o resgate, como aposentadoria; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC); participante ou dependente com doença grave; ou morte (pagamento é feito aos dependentes ou sucessores do titular).
A medida se assemelha ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou cerca de R$ 44 bilhões na economia desde que foi anunciada.
O que é PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) é o fundo constituído com recursos para trabalhadores da iniciativa privada; os pagamentos são feitos pela Caixa. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é o fundo dos servidores públicos, pago pelo Banco do Brasil. Quem tem conta nessas instituições receberá o crédito automaticamente.
As cotas do PIS e do Pasep foram acumuladas por trabalhadores que estiveram empregados entre 1971 e 1988. Quem ingressou no mercado de trabalho após 1990 tem direito a outra modalidade do PIS/Pasep, que são os abonos salariais. Eles também são pagos anualmente. Nesse caso, não há cota a ser sacada.
