Câmara aprova texto-base do Cadastro Positivo

O resultado foi 273 a 150 votos. Deputados ainda precisarão votar destaques ao texto aprovado, o que vai ocorrer no próximo dia 15, segundo o presidente da Câmara.

Após meses de idas e vindas no Congresso, o texto-base do projeto do novo cadastro positivo foi aprovado nesta quarta-feira, 9/5, pelo plenário da Câmara, por 273 a 150 votos. Houve uma abstenção. A Câmara ainda precisará votar destaques ao texto-base aprovado, antes de a proposta voltar ao Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação dos destaques ficará para a próxima terça-feira, dia 15. A decisão foi tomada porque muitos parlamentares deixaram a Câmara logo após o fim da votação do texto-base. O quórum mais baixo colocaria em risco a rejeição de diversos destaques.

Uma das principais bandeiras defendidas pelo Sistema CNDL, a proposta, depois de passar definitivamente pela Câmara, voltará ao Senado. O projeto cria condições para que consumidores e empresas que pagam as contas em dia acessem linhas de crédito com taxas de juros mais baixas.

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Este é o principal objetivo do cadastro, que traz regras novas para adesão. Pela lei atual, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados – o que, na prática, torna o cadastro irrelevante para análise de crédito.

Com o projeto aprovado, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá que solicitar a exclusão.

Cada pessoa terá uma pontuação referente ao seu histórico de crédito. A pontuação levará em conta a adimplência em operações de crédito e também no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras.

Isso é uma novidade trazida pelo texto aprovado, já que antes não eram consideradas as informações quanto ao pagamento de serviços continuados.

Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que muitas vezes não possuem histórico de operações de crédito, entrarão no cadastro por pagarem contas de luz e telefone.

O texto aprovado prevê que a inclusão no cadastro é automática, mas o consumidor será comunicado sobre isso, por escrito, em até 30 dias. Além disso, as informações somente poderão ser compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro.

O ex-presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e agora vice-presidente da CDL de Fortaleza, Honório Pinheiro, afirma que o Brasil é um dos últimos países do mundo a implantar o cadastro positivo.

Na avaliação do empresário, o ganho inicial aparecerá na agilidade para aprovação do crédito. A esperança também é de que a mudança ajude na redução dos juros efetivos dos financiamentos e na criação de um ambiente de maior produtividade.

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