Lei de Proteção de Dados: veja o que mudou!
A lei 13.709 sancionada na terça-feira (14) pelo presidente Michel Temer representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil. Debatida há oito anos no Congresso, a normativa regula como empresas do setor público e privado devem tratar os dados pessoais que coleta dos cidadãos. A lei passa a…
Lei sobre proteção de dados é aprovada no Senado
Entenda como a regulamentação europeia e essa nova lei de proteção de dados poderão afetar seu negócio!
Senado aprova matérias que impactam o comércio
A readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias e a lei de proteção de dados foram aprovados em plenário e seguem para sanção presidencial. Entenda!
