Veto ao Refis impacta 40 mil micros e pequenas empresas no Ceará
O veto ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional compromete em torno de 40 mil micros e pequenas empresas no Ceará.
A derrubada do veto já foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) dia 23 de março e será votada no Congresso Nacional dia 3 de abril. A ação conta com apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
“Devo tentar fazer dia 3, terça-feira a derrubada do veto ao Refis. Embora o Palácio tenha muita dúvida, tomei a decisão. Já pedi à Câmara a liberação do plenário para, às 14h30min do dia, derrubar o veto”, informa.
Para Eunício, o veto é extremamente injusto. “Eu sou contra Refis, com convicção. Mas o Congresso Nacional fez 17 Refis em 10 anos. Agora que chegou a vez do miúdos, dos pequenos, dos que não têm defensores, a área econômica pede o veto na sua integralidade. Então, na sua integralidade vamos derrubar o veto”, critica.
Segundo Alci Porto, diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), não há o que duvidar que o veto vai ser derrubado. Ele aponta que, no Ceará, entre 30 mil e 40 mil micros e pequenas empresas teriam dívidas a renegociar.
Entre os benefícios do Refis, o diretor ressalta os prazos mais satisfatórios para tentar reorganizar as finanças e cumprir com as obrigações.
A renegociação junto à Receita Federal aumenta o número de parcelas para quitação das dívidas com o governo, de 60 para 180 vezes, com redução expressiva de juros e multas.
“A pequena empresa está pedindo uma justiça junto ao Governo Federal para ter mais prazo, até porque a dívida abateu mais forte o pequeno negócio. O tratamento diferenciado é previsto na Constituição Federal”, defende o diretor.
Para aproveitar a oportunidade, Alci orienta que os pequenos empresários em situação de dívida procurem se informar, no site da Receita Federal, a partir do dia 3 de abril, a como proceder na renegociação. “Tem de buscar a adesão e o link no site”, explica.
De acordo com os dados do Sebrae-CE, 412 mil empresas fazem parte do Simples Nacional no Ceará. Destas, mais da metade é microempreendedor individual (MEI) e o restante é formado por micros e pequenas empresas.
Por mês, registram-se em média de 800 a 1 mil micros e pequenas empresas no Estado e, a depender da situação econômica, podem somar 30 mil a 35 mil novos negócios por ano.
