TJCE suspende cobrança de alvará para micro e pequenas empresas em Fortaleza
Empresários renovarão alvará sem pagar e não podem mais ser interditados. Multa diária por descumprimento é de R$ 2 mil. Saiba mais!
Setores propõem ações contra mudanças nos alvarás
Cerca de 150 pessoas, incluindo acadêmicos e empresários de diversos setores (como hotelaria, buffets, restaurantes, comércio, entre outros) se reuniram, ontem (25/06), em uma audiência pública para definir um plano de ações no intuito de revogar a alteração do Código Tributário Municipal, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara no fim do ano passado. Saiba mais!
Alvarás: Prefeitura fecha acordo com comerciantes
Foi anunciada ontem (14/06) a redução nas taxas de alvarás para entidades do setor produtivo de Fortaleza. Em reunião com dirigentes da categoria, no Paço Municipal, foi fechado um acordo entre o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e as associações e lançado decreto que regulamenta a cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e de Atividades Diversas na Capital. Veja!
Prefeitura e Câmara têm 10 dias para se manifestar sobre alta de taxas dos alvarás
A Justiça do Ceará acata ação civil pública e pede esclarecimentos sobre mudanças do novo Código Tributário do Município. A alteração do Código quase triplica o valor da taxa em alguns casos. Como em estabelecimentos de 200 m². Valor que, antes, era R$ 417,45 sobe para R$ 1.270. Leia mais!
Alvarás: empresários querem nova reunião
Líderes de indústria, comércio e construção civil contestam alta no valor cobrado pelas taxas e pedem revisão. Isso porque um estudo desenvolvido pela CDL de Fortaleza - e apresentado no último dia 20 de março a líderes desses setores - indicou que os patamares cobrados pela Prefeitura da Capital superam os mesmos serviços prestados por grandes cidades como São Paulo e Belo Horizonte. Veja!
