STF libera terceirização irrestrita para atividade-fim
Empresa que contrata serviços de outra poderá responder pelos débitos trabalhistas e previdenciários se terceirizada tiver problemas. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legal a terceirização de atividades fim em contratos anteriores à reforma trabalhista, sancionada em julho do ano passado. Nesta quinta-feira (30), com os votos do ministro Celso de…
Honório Pinheiro: “Terceirização: um passo rumo à modernização das relações de trabalho”
A sanção do Projeto de Lei nº 4.302/98, que regulamenta a terceirização, imprimirá novos rumos ao mercado de trabalho nacional e à modernização das relações entre empregado e empregador. Os principais conceitos que marcam essa nova etapa fundamental para a retomada econômica tão necessária para o País são especialização e desburocratização. No segmento varejista, o…
