Arquivos diários

22 de novembro de 2018

alvaras-fortaleza

Prefeitura vai recorrer de liminar que exime empresas de pagar alvará

Decisão do Tribunal de Justiça do Ceará beneficiou nove empresas que entraram com petição pedindo isenção da taxa. O jornal O POVO noticiou ontem que todas as micros e pequenas empresas da Capital seriam beneficiadas, baseado em publicação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Porém, a informação foi retificada pelo tribunal e somente as nove companhias estão isentas. Entenda!